Políticas de Privacidade

e proteção de dados pessoais

Introdução

O Agnelo & Jardim Advogados, escritório de advocacia inscrito sob o CNPJ no 48.347.420/0001-75, com sede na Rua Copaíba, Lote 01, Torre B, Sala 1015, Águas Claras, Brasília, CEP 71919-540, presta serviços jurídicos com extrema qualidade, prezando pelo imediatismo, de forma a proteger e garantir os direitos de seus clientes.

Com atuação em todo o Distrito Federal, bem como em outros estados, como Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo, o escritório entende a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A sua privacidade é essencial para nós! Por isso desenvolvemos esta política de privacidade, com o objetivo de te manter informado acerca das nossas práticas envolvendo dados pessoais. Além disso, por aqui você poderá entender quais são os seus direitos e como exercê-los.

Se você já é nosso cliente, ou está interessado em nossos serviços, ou, ainda, se está simplesmente acessando o nosso site, as informações a seguir são para você. Caso você faça parte da atuação corporativa do escritório, sendo nosso colaborador ou parceiro, por exemplo, poderá ter acesso às mesmas informações por intermédio da nossa política de privacidade interna.

Conceitos Importantes

Com o intuito de melhorar a compreensão desta política, é importante destacar o significado de alguns termos:

Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa física, que a identifique diretamente ou indiretamente.
Dado pessoal sensível: categoria especial de dado pessoal capaz de gerar discriminação, como origem racial, convicção religiosa e dados genéticos ou biométricos.
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: qualquer atividade realizada com dados pessoais, como coleta,
acesso, armazenamento e transferência.
Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável por definir como os dados pessoais serão tratados. O escritório atua como Controlador nos processos mencionados nesta política.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.
Encarregado: conhecido como Data Protection Officer (DPO), é a pessoa que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Consentimento: manifestação de vontade na qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
Base legal: são os requisitos que autorizam o tratamento dos dados pessoais.

Dados pessoais que coletamos

Finalidade do tratamento	Dados Pessoais tratados	Base Legal
Contato	Número de telefone	Consentimento
Avaliação e contratação	Nome, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, CPF, RG, e-mail, telefone, agência e conta	Execução de contrato
Lembrete de pagamento	Nome, número do processo	Execução de contratato
Divulgação de avaliação de clientes	Nome, Foto	Legítimo interesse

Cookies

Os cookies são arquivos pequenos contendo dados que são inseridos em seu dispositivo enquanto você navega no site. Eles têm finalidades diversas, mas, no geral, relacionam-se ao seguinte:

Melhoram o funcionamento do site (cookies essenciais);
Identificam a sua forma de utilizar o site (cookies de estatística/análise);
Armazenam seus interesses (cookies de preferência), e
Criam perfis de usuários para enviar publicidade (cookies de marketing).

Assim, utilizamos cookies para reconhecer o navegador e o dispositivo que você está utilizando, aprender um pouco mais sobre seus interesses e, então, oferecer melhor nossos recursos e serviços. No mais, os cookies são utilizados para acompanhar suas preferências e fornecer publicidade e, ainda, gerar análises de utilização.

Atualmente, os cookies ativos em nossa plataforma estão dispostos a seguir.

Cookie	Descrição	Duração	Tipo
_gcl_au	O Gerenciador de tags do Google define o cookie para testar a eficiência da publicidade de sites que usam seus serviços.	3 meses	Análise
_ga_*	O Google Analytics define este cookie para armazenar e contar visualizações de páginas.	1 ano, 1 mês e 4 dias	Análise
_ga	O Google Analytics define este cookie para calcular dados de visitantes, sessões e campanhas e rastrear o uso do site para o relatório analítico do site. O cookie armazena informações anonimamente e atribui um número gerado aleatoriamente para reconhecer visitantes únicos.	1 ano, 1 mês e 4 dias	Análise
_hj Session User_*	O Hotjar define este cookie para garantir que os dados de visitas subsequentes ao mesmo site sejam atribuídos ao mesmo ID de usuário, que persiste no ID de usuário do Hotjar, que é exclusivo desse site.	1 ano	Análise
_hjFirst Seen	Hotjar define este cookie para identificar a primeira sessão de um novo usuário. Ele armazena o valor verdadeiro/falso, indicando se foi a primeira vez que o Hotjar viu este usuário.	30 min	Análise
_hjAbsolute SessionIn Progress	O Hotjar define este cookie para detectar a primeira sessão de visualização de página de um usuário, que é um sinalizador Verdadeiro/Falso definido pelo cookie	30 min	Funcional
Elementor	O tema do site usa este cookie. Permite implementar ou alterar o conteúdo do site em tempo real.	Não expira	Necessário

Você pode bloquear nossos cookies, desde que não sejam essenciais, por intermédio do pop-up de consentimento presente no canto inferior direito do site. É importante entender que algumas funcionalidades poderão ser prejudicadas pelo bloqueio.

Compartilhamento de dados

Seus dados estão bem protegidos e jamais serão comercializados!

Os dados coletados para fins de análise poderão ser compartilhados com empresas terceiras que fornecem plataformas de gestão da informação. Isso não quer dizer que eles poderão visualizar e tratar ilimitadamente os seus dados, e sim que poderemos utilizar uma funcionalidade ou equipamento fornecido por eles, como no caso do Google Analytics.

Os dados fornecidos para fins contratuais podem ser compartilhados com terceiros para o cumprimento do objeto do contrato, como no caso de peticionamentos eletrônicos. Assim, recomendamos que você leia com atenção o capítulo contratual referente à proteção de dados pessoais, pois lá informamos de forma detalhada como trataremos os seus dados.

No mais, informamos que fazemos a utilização de servidores na nuvem, e, por isso, seus dados poderão ser compartilhados com empresas provedoras de cloud, como o Google ou a Microsoft. Nesse caso, como já informamos, seus dados não serão visualizados ou tratados ilimitadamente por tais empresas, isso porque apenas utilizamos a estrutura deles para armazenamento e acesso à informação. Em tal situação, o escritório garante que seus dados serão tratados conforme a lei e que os servidores escolhidos seguirão as melhores práticas de segurança da informação.

Segurança e Armazenamento dos Dados

O Agnelo & Jardim é um escritório enxuto que preza pela qualidade de seus serviços e processos. Por conta disso, nós adotamos as melhores medidas técnicas e administrativas para a proteção dos seus dados pessoais, evitando acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer tratamento inadequado ou ilícito.

Seus dados são armazenados em servidores na nuvem cujos controles representam as melhores práticas de segurança da informação. Além do armazenamento em cloud, também adotamos políticas de backup capazes de gerar redundância e, assim, proteger a integridade dos dados.

Para a proteção, seguimos rigorosamente o exposto nas normas ISO/IEC 27001 e 27701, adaptando-as ao contexto do escritório. A criptografia é uma realidade que faz parte do nosso cotidiano!

Apenas colaboradores autorizados possuem acesso a dados pessoais, e, quando isso acontece, encontram-se sujeitos a cláusulas de não divulgação (confidencialidade), além de agir de acordo com os preceitos da LGPD. Ao final do ciclo de tratamento, os dados são descartados adequadamente, sendo mantidos apenas caso haja fundamentação legal para tal.

Direito dos titulares

Nós prezamos pelos seus direitos e estamos aqui para facilitar o exercício deles. Por isso você, enquanto titular dos dados mencionados nesta política, pode solicitar o seguinte:

Confirmação do tratamento – entender se há ou não algum tratamento realizado por nós.
Acesso aos dados – Caso seus dados estejam sendo tratados por nós, você poderá ter acesso a eles. Recomendamos que, primeiramente, você solicite a confirmação do tratamento, uma vez que a inexistência deste prejudica o acesso.
Retificação – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD – Nesse caso, pode ficar tranquilo! Nós
seguimos todos os artigos da lei.
Revogação do consentimento – Caso haja algum tratamento sendo feito com
fundamento na base legal do consentimento, você poderá solicitar que a gente deixe de realizá-lo a qualquer momento. Ao revogar o consentimento, seus dados serão excluídos, salvo as exceções legais.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de dados.
Revisão de decisões automatizadas – Caso o escritório adote alguma decisão de forma automática, você poderá solicitar a revisão dela. No momento, não fazemos o uso desse tipo de tomada de decisão.
Portabilidade dos dados – A lei garante que você possa solicitar seus dados em um formato estruturado e interoperável, porém esse direito ainda não foi regulamentado

Alterações na Política

Esta política poderá sofrer alterações. Caso as alterações não reflitam na forma como seus dados são tratados, sobretudo nas bases legais invocadas, recomendamos apenas que você revise periodicamente este documento. Por outro lado, havendo alterações substanciais, divulgaremos de forma transparente, seja por contato direto, ou por difusão em nossas redes sociais e/ou demais meios de comunicação.

Contato para solicitações

Nós prezamos pela máxima transparência em aspectos de privacidade e proteção de dados pessoais, por isso, independentemente da forma que entre em contato conosco, empregaremos todos os esforços no sentido de respondê-lo no prazo legal. Mesmo assim, solicitamos que priorizem o envio de mensagens referentes à LGPD para o seguinte e-mail:

contato@agneloejardim.com.br

(61) 99980-4881

contato@agneloejardim.com.br

Seg - Sex | 08:00 as 18:00

(61) 3255-1252