Hoje em dia o empresário que está iniciando sua atividade ou mesmo quem já está em seu ramo sabe muito bem os desafios que é empreender no Brasil. Por mais que seja complicada essa tarefa, a maioria das empresas pecam em não se planejarem antecipadamente sobre o maior risco: o trabalhista.
Sabemos que sofrer uma reclamatória trabalhista, às vezes, no Brasil, é inevitável, inclusive, já vimos muitas empresas quebrar devido a condenações trabalhistas, porém nós te ensinamos formas de mitigar esses riscos e utilizar a CLT e demais leis trabalhistas a favor da sua empresa.
Com base na experiência do nosso escritório, listamos os principais problemas trabalhistas e como evitá-los:
1. Horas Extras e Jornada de Trabalho
Muitas empresas falham em controlar corretamente a jornada dos funcionários, resultando em demandas por pagamento de horas extras não pagas ou registradas inadequadamente.
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2. Rescisões Contratuais
Erros no cálculo de verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário, podem gerar reclamações trabalhistas.
3. Terceirização
Se não for realizada conforme a legislação, a terceirização de serviços pode levar à responsabilização solidária ou subsidiária da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas dos terceirizados.
4. Acidentes de Trabalho
A falta de cumprimento das normas de segurança no trabalho (NRs) pode resultar em indenizações por danos morais e materiais, além de ações judiciais por acidentes de trabalho.
5. Vínculo Empregatício Disfarçado
Contratação de trabalhadores como PJ (Pessoa Jurídica) ou freelancers sem seguir a regulamentação adequada pode ser caracterizada como vínculo de emprego, resultando em passivos trabalhistas.
6. Assédio Moral e Sexual
A falta de políticas internas claras para prevenir e combater assédio no ambiente de trabalho pode gerar ações judiciais e pedidos de indenização por danos morais.
7. Equiparação Salarial
Funcionários podem reclamar quando percebem disparidades salariais em relação a colegas que exercem a mesma função, o que pode levar a demandas judiciais por equiparação.
8. Férias
Não concessão correta das férias, como atraso ou concessão em períodos não permitidos pela lei, pode gerar penalizações, incluindo o pagamento em dobro das férias não concedidas no prazo legal.
9. Ausência de Registro em Carteira
Não registrar corretamente o trabalhador ou deixar de assinar a carteira de trabalho gera passivos significativos, como o pagamento de todos os direitos trabalhistas retroativos.
10. Desvio de Função
Quando o empregado é contratado para uma função, mas exerce atividades diferentes sem a devida compensação, pode reclamar por equiparação salarial e reconhecimento do desvio.
A prevenção desses problemas passa por uma gestão eficaz dos processos trabalhistas, conformidade com a legislação e implementação de boas práticas no ambiente de trabalho.
Perguntas frequentes
Quais são os pedidos mais frequentes em ações trabalhistas?
Aparecem com mais frequência as horas extras e o excesso de jornada, as verbas rescisórias, o reconhecimento de vínculo empregatício, os acidentes de trabalho, o assédio moral e sexual, a equiparação salarial, as férias, a ausência de registro em carteira e o desvio de função.
Como a empresa pode reduzir o risco de ações trabalhistas?
Com controle de jornada confiável, registro correto do contrato e da função exercida, pagamento e documentação das verbas rescisórias, políticas claras de conduta e canais de denúncia, treinamento de gestores e auditoria periódica dos processos de recursos humanos.
O que é desvio de função e por que gera processo?
Ocorre quando o empregado passa a exercer, de forma habitual, atribuições diferentes e mais complexas do que as do cargo para o qual foi contratado, sem a correspondente adequação salarial. A situação costuma gerar pedido de diferenças de salário e de reflexos nas demais verbas.
