Construtora Atrasou a Entrega do Imóvel: o que Você Pode Exigir
O prazo de tolerância de 180 dias, a indenização de 1% ao mês, as regras de distrato da Lei 13.786/2018 e o que fazer quando o habite-se não sai.
LGPD na Prática: o que a Empresa Pequena Precisa Fazer (e o que Não Precisa)
O que a Resolução CD/ANPD 2/2022 dispensou, as sanções reais do art. 52, o prazo de comunicação de incidentes e um roteiro enxuto de adequação.
Auxílio-Acidente do INSS: Quem Tem Direito e Como Pedir sem Errar
O que é sequela que reduz a capacidade, por que o benefício é vitalício e acumulável com salário, o erro do requerimento direto e o prazo de revisão de 10 anos.
Recurso em Concurso Público: Como Escrever um que a Banca Aceita
A estrutura de um recurso que a banca lê até o fim, os erros que causam indeferimento automático, o que fazer quando o recurso é negado e quando cabe ação judicial.
Guarda Compartilhada: Como Funciona na Prática e Quem Paga Pensão
A regra da Lei 13.058/2014, a diferença entre guarda e convivência, por que a pensão continua devida e o que a Justiça observa para definir a residência.
Pensão Alimentícia Atrasada: Como Cobrar e Quando Cabe Prisão
A diferença entre os dois ritos de cobrança, a regra das três últimas parcelas da Súmula 309 do STJ, o que fazer quando o devedor é autônomo e os prazos.
Rescisão Indireta: Como Sair do Emprego e Receber Como se Fosse Demitido
As hipóteses do art. 483 da CLT, o que a Justiça exige de prova, o risco de pedir demissão antes da hora e o passo a passo para não perder direitos.
Plano de Saúde Negou a Cirurgia: Como Conseguir a Liminar
Quais negativas são abusivas, os documentos que fazem a liminar sair em 24 a 72 horas, o que mudou com a Lei 14.454/2022 e quando cabe dano moral.
Voo Cancelado ou Atrasado: Quando Você Tem Direito a Indenização
O que a companhia aérea é obrigada a oferecer a cada faixa de atraso, quando cabe dano moral, o que muda em voos internacionais e os prazos para reclamar.
Nome Negativado Indevidamente: Como Provar e Quanto a Justiça Indeniza
Quando a negativação é indevida, como conseguir liminar para retirar o nome, o impacto da Súmula 385 do STJ e o que realmente aumenta o valor da indenização.