Direito Médico

Detalhe da área

Áreas de atuação

Precisa de uma ajuda?

Se precisar de alguma ajuda, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. Entraremos em contato com você em 1 dia útil. Ou se estiver com pressa, ligue para nós agora.

contato@agneloejardim.com.br
seg – sex | 08:00 as 17:00

Direito Médico

“Sua saúde é a nossa prioridade”

 

Sabemos que muitas vezes ocorrem injustiças quando se trata de planos de saúde. Para negar realizar procedimentos, o plano pode utilizar como justificativas diversos motivos ou mesmo deixar de analisar em tempo hábil sua solicitação. Saiba que há soluções, entre elas, é possível conseguir judicialmente uma liminar para realizar procedimentos como cirurgias. O plano de saúde é obrigado a cumprir o contrato assinado.

Sabendo disso, possuímos experiência na área que envolver demandas judiciais contra planos de saúde e estamos disponíveis imediatamente para te atender e conseguir resolver seu problemas.

Como podemos te ajudar

  1. Negativa de Cobertura: Processo quando o plano de saúde recusa cobrir um tratamento ou procedimento necessário é possível conseguir liminarmente que o plano seja obrigado a realizar o procedimento. É muito comum isso acontecer em casos de doenças crônicas ou procedimentos estéticos.
  1. Reajuste Abusivo: Ação legal contra aumentos excessivos e injustificados nas mensalidades do plano de saúde. Para saber se seu reajuste foi abusivo será necessário realizar uma análise contratual do plano contratado, razão pela qual um advogado especialistas em ações deste tipo poderá te ajudar. CTA Quer saber mais? <Quero realizar uma consultoria para saber se meu reajuste do plano de saúde é abusivo.>
  1. Carência Injustificada: Processo por negativa indevida de atendimento durante o período de carência. Os planos de saúde são obrigados a autorizar o procedimento necessário carência, principalmente quando se trata de medidas urgentes ou emergentes. Aqui o que está em ênfase é o direito fundamental à vida. Temos experiência nestes tipos de ações e podemos te ajudar. 
  1. Erro de Informação ou Omissão de Informações: Quando o plano não fornece informações adequadas sobre coberturas, condições e exclusões. É dever da operadoras de planos de saúde informarem a seus clientes acerca de eventuais modificações da rede conveniada, a falta de informação ou mesmo omissão pode ensejar em uma ação de reparação material ou até de obrigação de fazer, ou seja, a obrigação de custear o tratamento. 
  1. Demora no Atendimento ou Autorização de Procedimentos: Ação devido a atrasos indevidos na autorização de tratamentos ou procedimentos. Ações deste tipo são comuns, pois muitas vezes o plano de saúde não respeita o tempo previsto para autorizações no rol da ANS. Isso demanda um atendimento rápido. Temos a disponibilidade para resolver sua situação o mais rápido possível conseguindo uma liminar ou tutela de urgência. 
  1. Rescisão Indevida do Contrato: Processo por rescisão unilateral e injustificada por parte do plano de saúde.
  1. Mau Atendimento ou Falta de Rede Credenciada: Ação relacionada a problemas na qualidade do atendimento ou falta de prestadores credenciados.
  1. Cobrança Indevida ou Erro na Fatura: Processo quando há cobrança indevida, falhas na fatura ou discrepâncias nos valores.
  1. Recusa de Cobertura por Doença Preexistente: Quando o plano se recusa a cobrir despesas relacionadas a uma condição pré-existente não informada. O problema é que muitas operadores se utilizam desse artifício para negar qualquer procedimento necessário, que até mesmo o consumidor desconhece. O trabalho rápido nesse momento é essencial para garantir seu direito. 
  1. Danos Morais e Materiais: Ação por danos causados pela conduta inadequada do plano de saúde, incluindo prejuízos financeiros e emocionais.

Como será o acompanhamento do meu caso pelos advogados?

Possuímos metodologia específica para ações deste tipo:

1) Marcamos uma reunião para entender o caso;
2) Marcamos uma reunião para tratar sobre nossa contratação;
3) Reunimos todos os documentos necessários e marcamos o dia que distribuiremos a ação;
4) abrimos um grupo no whatsapp entre os sócios do escritório e o cliente, o objetivo é manter a pessoa informada de todo o processo. 



Qualquer dúvida fique a vontade para entrar em contato com nossa equipe especializada que estará pronta para te ajudar a conseguir uma decisão liminar o mais rápido possível

ESPECIALISTAS

Nossa Equipe

Leia também

Perguntas frequentes

Respostas objetivas para as dúvidas mais comuns. Se a sua situação não estiver aqui, fale com a nossa equipe.

O plano de saúde pode negar uma cirurgia indicada pelo médico?

Não. Cabe ao médico assistente definir o tratamento; a operadora só pode limitar as doenças cobertas, nunca o procedimento prescrito. O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos planos de saúde (Súmula 608 do STJ), e a recusa indevida costuma ser revertida por liminar.

Quanto tempo demora para sair uma liminar contra o plano de saúde?

Com a documentação completa (relatório médico fundamentado, negativa por escrito ou número de protocolo e carteirinha), o pedido de tutela de urgência do art. 300 do CPC costuma ser analisado em 24 a 72 horas, inclusive em plantão judiciário nos casos de risco de vida.

O plano precisa cobrir tratamento fora do rol da ANS?

Sim, quando há comprovação de eficácia científica ou recomendação de órgão de avaliação de tecnologias em saúde. A Lei 14.454/2022 alterou a Lei 9.656/98 e afastou a taxatividade absoluta do rol da ANS.

Negativa de cobertura gera indenização por danos morais?

Em regra sim, quando o paciente já está em tratamento ou em situação de urgência. O STJ tem entendimento consolidado de que a recusa indevida de cobertura agrava o sofrimento do beneficiário e ultrapassa o mero aborrecimento contratual.

Qual o prazo para processar por erro médico?

O prazo é de cinco anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria (art. 27 do CDC). O hospital responde objetivamente e o médico responde mediante comprovação de culpa (art. 14, § 4º, do CDC).

Vocês atendem pacientes de fora do Distrito Federal e de Goiás?

Sim. O processo eletrônico permite atuação em todo o território nacional. O escritório tem unidades em Brasília (Águas Claras) e Goiânia (Setor Marista), com atendimento inicial por telefone ou videoconferência.