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Agnelo & Jardim Advogados, sua referência em Direito do Consumidor. Somos uma equipe de profissionais comprometidos em proteger e defender os direitos dos consumidores com dedicação e expertise.
No escritório, acreditamos que todo consumidor merece ser tratado com respeito e justiça. Nossa equipe é formada por advogados especializados em Direito do Consumidor, prontos para enfrentar os desafios e garantir a proteção dos seus direitos.
Visamos trabalhar para conseguir a reparação pelo dano sofrido. Esta reparação pode ser na ordem material, que é o prejuízo efetivamente sofrido, bem como na ordem moral, que é o trauma gerado psicologicamente e sentimentalmente contra o consumidor. Por exemplo, a negativação indevida gera indenização por danos morais.
Trabalhamos com teses que realmente fazem diferença, pois possuímos grande experiência em casos passados, bem como estudamos bastante como os tribunais têm decidido em ações de direito do consumidor.
Nosso diferencial é que efetivamente estudamos profundamente qualquer ação que pegamos, analisamos os principais julgados dos tribunais superiores. Estes julgados servem de parâmetro de atuação e julgamento para os demais juízes.
O consumidor tem o direito de devolver ou trocar produtos com defeitos de fabricação.
Direito de desistir da compra realizada pela internet em até 7 dias, sem necessidade de justificativa.
Proteção contra informações falsas ou enganosas na publicidade de produtos ou serviços.
Direito de contestar cobranças injustificadas e práticas financeiras abusivas por parte das empresas.
O consumidor pode exigir reparo ou nova execução do serviço se este não atender às suas expectativas.
Invalidação de cláusulas contratuais consideradas abusivas ou que violem os direitos do consumidor.
Busca por indenização em caso de danos causados por produtos ou serviços defeituosos.
Busca por indenização em caso de danos causados por produtos ou serviços defeituosos.
Proteção contra práticas enganosas ou agressivas que possam prejudicar a decisão de compra.
Direito de trocar um produto comprado em estabelecimento físico por simples arrependimento, em conformidade com a política da loja.
É dever do comerciante garantir no mínimo 3 meses de garantia do produto.
ESPECIALISTAS
Respostas objetivas para as dúvidas mais comuns. Se a sua situação não estiver aqui, fale com a nossa equipe.
Pelo art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para os duráveis, contados da entrega efetiva. Em vícios ocultos, o prazo começa a correr da constatação do defeito.
Em regra sim, e o dano é presumido. Porém a Súmula 385 do STJ afasta a indenização quando já existe outra negativação legítima anterior, restando ao consumidor apenas o pedido de cancelamento do registro indevido.
A negativa só é legítima nas hipóteses previstas em lei e no contrato. Recusas de procedimentos prescritos pelo médico assistente, sobretudo em urgência e emergência, costumam ser derrubadas por decisão liminar.
Sim, quando o atraso é relevante e a companhia deixa de prestar a assistência devida, que inclui informação, alimentação, hospedagem e reacomodação. O valor varia conforme o prejuízo concreto comprovado.
No Juizado Especial Cível não há custas iniciais em primeiro grau e o advogado é dispensável em causas de até 20 salários mínimos, embora a assistência técnica aumente bastante a chance de êxito.
