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Bem-vindo ao nosso escritório Agnelo & Jardim Advogados, somos especialistas em direito imobiliário. Com uma sólida trajetória na defesa dos direitos dos nossos clientes, oferecemos um comprometimento inabalável na busca por justiça.
Ao longo dos anos, acumulamos uma vasta expertise em diversas áreas do direito imobiliário, abrangendo desde casos de regularização de imóveis, usucapião judicial e extrajudicial até, quando necessário, a elaboração de inventário para a regularização 100% do bem.
Nosso principal diferencial é a capacidade de compreender profundamente cada caso, adaptando nossa abordagem às circunstâncias únicas de cada cliente. Nossa missão é assegurar que seus direitos sejam preservados e que recebam uma representação legal incansável.
Nossa equipe que valoriza a transparência, a ética e a eficiência.
Estamos disponíveis para superar os desafios que você está enfrentando para que você possa reconstruir vidas e proteger o futuro dos nossos clientes.
Nosso principal diferencial é a capacidade de compreender profundamente cada caso, adaptando nossa abordagem às circunstâncias únicas de cada cliente. Nossa missão é assegurar que seus direitos sejam preservados e que recebam uma representação legal incansável.
Contratar um advogado especializado em direito imobiliário é crucial, pois é o advogado que possui conhecimento específico em leis imobiliárias, urbanísticas e possessórias, procedimentos judiciais e experiência em lidar com casos desta natureza, o que aumenta as chances de uma defesa eficaz e justa em processos.
Adquirir um imóvel é um passo importante na vida de qualquer pessoa, mas o atraso na entrega pode transformar esse sonho em uma grande dor de cabeça.
Se você está enfrentando essa situação, saiba que a lei está ao seu lado e existem diversas formas de buscar seus direitos.
Nosso escritório é especializado em Direito Imobiliário e está pronto para ajudá-lo a resolver essa questão com eficiência e segurança.
Nosso escritório possui ampla experiência em casos de Direito Imobiliário e entende a complexidade das relações entre consumidores e construtoras. Com uma abordagem personalizada, garantimos que seus direitos sejam respeitados e buscamos as melhores soluções para minimizar seus prejuízos.
Não deixe que o atraso comprometa seus planos!
Entre em contato conosco hoje mesmo para uma avaliação gratuita do seu caso. Estamos aqui para transformar problemas em soluções jurídicas eficazes!
O distrato imobiliário é o processo de rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel, geralmente na planta, e pode ocorrer por diversos motivos, como dificuldades financeiras, insatisfação com o imóvel ou atraso na entrega. Regulamentado pela Lei nº 13.786/2018, o distrato estabelece direitos e deveres para ambas as partes, garantindo maior segurança jurídica.
Contudo, é fundamental analisar cuidadosamente o contrato para evitar penalidades abusivas e assegurar a devolução justa dos valores pagos.De acordo com a legislação, a construtora pode reter até 25% do valor pago em empreendimentos fora do regime de patrimônio de afetação e até 50% nos casos em que este regime se aplica.
Além disso, os valores a serem devolvidos devem ser pagos em até 180 dias após o distrato ou conforme estipulado no contrato. No entanto, é comum que consumidores enfrentem dificuldades para negociar esses termos diretamente com as incorporadoras, tornando indispensável a orientação jurídica especializada.
Se você está considerando rescindir seu contrato imobiliário, nosso escritório pode ajudá-lo a garantir que seus direitos sejam respeitados. Realizamos uma análise detalhada do contrato, negociamos condições favoráveis com a construtora e, se necessário, representamos você judicialmente. Entre em contato conosco hoje mesmo para uma consulta personalizada e resolva essa questão com segurança e tranquilidade!
Possuímos experiência em tribunais superiores, você sabia que uma liminar pode gerar recursos até o STJ ou mesmo STF? Fique atento, seu recurso negado, é possível recorrer para uma melhor análise em uma instância superior.
A audiência de custódia é obrigatória, é uma garantia para qualquer pessoa que foi presa. O objetivo desta audiência é verificar a legalidade da prisão. Possuímos ampla experiência nessa audiência.
Aqui em Brasília as audiências de custódia ocorrem na Delegacia de Polícia Especializada de forma presencial, temos a disponibilidade de comparecer imediatamente na audiência de custódia, chame no Whatsapp (61) 3020-9333, respondemos na hora.
A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. Ela estabelece medidas de prevenção, assistência e punição para casos de agressão no âmbito doméstico, proporcionando maior proteção às vítimas. A lei recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu violência doméstica e se tornou símbolo na luta contra esse tipo de crime.
É comum ocorrer a implementação de medidas protetivas ou mesmo a prisão de uma pessoa com base na Lei Maria da Penha (lei nº 11.343 de 2006). Ter um advogado nessas horas é de suma importância para evitar diversos prejuízos, pois, não raras as vezes, a medida surgiu de uma denúncia caluniosa ou mesmo por vingança.
Temos experiência na tratativa desses tipos de casos e ficamos à disposição para esclarecimentos.
Você sabe o que é liberdade provisória? Já ouviu a notícia de uma pessoa que foi presa em flagrante, porém foi posta em liberdade? Saiba que você pode responder ao seu processo criminal estando em liberdade ou mesmo com medidas assecuratórias diversas da prisão.
Deixa eu te explicar melhor, a lei nos traz que a última medida (ultima ratio) é a prisão da pessoa, por isso o código elenca algumas medidas que devem vir antes da prisão, por exemplo, comparecimento em juízo mensalmente ou mesmo uso de tornozeleira.
Estas medidas visam cumprir a lei e devem ser impostas antes da prisão. Um advogado especialista em direito penal te ajudará a conseguir a liberdade provisória, pois entende melhor dos trâmites legais e sabe pedir e quando pedir cada medida.
A defesa do acusado em inquérito policial é de suma importância para garantir seus direitos. Esta é uma das partes mais importante e crucial do processo, sendo de extrema importância a atuação do advogado neste momento.
Mais importante ainda é contar com um advogado que possui especialização na parte procedimental do inquérito policial, no que concerne à atuação do delegado de polícia. O objetivo de se ter esse conhecimento é conseguir identificar e trazer para o processo no tempo certo alguma nulidade.
Temos advogados especialistas nesta área do direito penal. Fale com nosso especialista: (61) 3020-9333
Você sabe a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária? A parte técnica pode deixar com a gente, no entanto, é importante que você saiba que a prisão temporária possui prazo para terminar e que deve ser respeitada, sob pena do agente que manter a pessoa presa cometer crime de abuso de autoridade. Essa é apenas uma das minúcias que um advogado especializado em direito criminal tem conhecimento e que pode te ajudar bastante.
Por outro lado, a prisão provisória pode ser substituída por medidas diversas da prisão, como:
Todas essas medidas podem ser requeridas pelo advogado, porém, deve se ter em mente, qual o momento certo de requerer cada uma.
Você sabe a diferença entre os crime de calúnia, crime de difamação e crime de injúria? De fato, é complicado diferenciar quando ocorre cada uma, muitas vezes até os profissionais do direito não sabem e eles mesmo se confundem.
Em poucas palavras, a crime de calúnia ocorre quando uma pessoa te acusa falsamente de um crime, por exemplo, imagine uma o dono de um supermercado, sabendo que é mentira o que ele está falando, acusa falsamente seu funcionário de furto. Esse caso se amolda perfeitamente ao crime de calúnia.
Crime de difamação, por outro lado, ocorre quando se imputa a uma pessoa fato ofensivo à sua reputação, por exemplo, dizer para seus colegas que um funcionário trabalhou bêbado. Inclusive, em um caso bastante divulgado na mídia recentemente, o STF entendeu que a difamação pode ser cometida por meio da edição de um vídeo de um discurso, no qual o orador tem sua fala editada transmitindo uma falsa ideia ao terceiro ouvinte.
Crime de injúria exige que a ofensa seja dirigida ao ofendido com a intenção de menosprezá-lo, ofendendo-lhe a honra subjetiva. Imagine João chame o Caio de corno com a intenção de menosprezá-lo, João estará cometendo injúria. É possível, inclusive, que a esposa de Caio processe João, é o que chamamos de injúria reflexa, pois é como se dissesse que a esposa de Caio trai o marido, ou seja, João poderia ser processado por Caio e por sua esposa.
O crime de furto, crime de roubo e crime de receptação são crimes relacionados ao patrimônio. O crime de furto ocorre quando alguém subtrai algo pertencente a outra pessoa, sem violência ou grave ameaça. O crime de roubo, por sua vez, envolve a utilização de violência ou ameaça para obter a posse do bem alheio. Já o crime de receptação consiste em adquirir, receber, ocultar ou facilitar a comercialização de produtos provenientes de crime.
Um advogado especializado em direito criminal desempenha papel fundamental em casos do cometimento de alguns destes crimes. Ele pode analisar as circunstâncias do caso, revisar evidências, identificar possíveis irregularidades procedimentais e buscar formas de defesa. Além disso, o advogado pode negociar acordos favoráveis, propor recursos e assegurar que os direitos do acusado sejam respeitados durante todo o processo legal, visando a obtenção de um resultado justo.
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite a reanálise de uma decisão judicial definitiva, geralmente após o esgotamento de todos os recursos. Se houver novas provas ou se for identificado algum vício processual, a revisão criminal pode ser solicitada para corrigir injustiças.
Conte com um advogado especializado em revisão criminal, pois ele poderá por conta da experiência e do conhecimento específico, verificar a possibilidade de propor esse tipo de ação.
Os institutos despenalizadores referem-se a mecanismos legais ou disposições que têm o propósito de atenuar as penas previstas para determinados crimes ou até mesmo eliminar a natureza penal de certas condutas. Eles buscam, em alguns casos, uma abordagem mais branda em relação à punição, priorizando soluções alternativas ou tratamentos específicos em vez de sanções penais rigorosas.
Exemplos de institutos despenalizadores incluem a transação penal, a suspensão condicional do processo, e a descriminalização de certas condutas. Esses mecanismos visam, em diferentes contextos, promover uma abordagem mais flexível e proporcional à gravidade das infrações, considerando fatores como a primariedade do autor e a natureza do delito.
Um advogado especialista saberá negociar a aplicação desses institutos ao seu caso.
Sim, atendemos de forma virtual em todo Brasil ou presencialmente em Brasília DF, tanto em Águas Claras como na Asa Norte.
Você poderá ligar diretamente no número 61 991274608, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
À vista, parcelado no cartão de crédito ou no boleto bancário.