Reprovado no TAF do concurso: quando cabe ação

Em regra não, por força do Tema 335 do STF, salvo se o próprio edital previr segunda chamada. Vale verificar se houve alguma irregularidade paralela na convocação ou na aplicação da prova, que é uma tese independente da remarcação por motivo pessoal.

Não. O STF assegurou à candidata gestante o direito à remarcação do teste de aptidão física independentemente de previsão no edital, no julgamento do Tema 973. Isso vale mesmo quando a gestação começou depois do prazo do edital para pedir condição especial.

Não. O índice aplicado deve ser exatamente o do edital vigente na inscrição. Alteração posterior que agrave a exigência, ou que inclua uma fase inteira não prevista originalmente, é atacável judicialmente.

Vale quando existe dúvida sobre a aferição: cronometragem manual sem conferência, percurso com metragem divergente do edital ou ausência de dois avaliadores. O foco do pedido deve ser o vício na avaliação, não a discordância com o resultado em si.

Não. A jurisprudência do STJ exige que o teste de capacidade física esteja previsto na lei que criou o cargo e que guarde relação com as atribuições exercidas. Um cargo de nível administrativo, sem relação com esforço físico, dificilmente sustenta essa exigência.

É possível por meio de tutela de urgência, quando demonstrados a probabilidade do direito e o risco de dano. A participação segue precária, ou seja, pode ser revertida, até a decisão final do processo.