Áreas de atuação

• Concurso Público

  Área dedicada a candidatos que enfrentam eliminação, exigência do edital ou atraso na nomeação em concursos federais, distritais e estaduais; o escritório atua com mandado de segurança e ações ordinárias em cada etapa do certame.

  13 soluções

• Tributário

  Área dedicada a quem discute um tributo com o poder público: a defesa em execução fiscal, a prescrição e a decadência da dívida, a restituição do que foi pago a mais, o parcelamento e a transação, a adaptação da empresa à reforma tributária e a isenção de IPI e de IPVA para pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista, do pedido na Receita Federal ou no Distrito Federal à ação judicial quando o benefício é negado.

  7 soluções

• Direito Empresarial

  O Direito Empresarial trata das obrigações jurídicas que a empresa precisa cumprir na sua operação: a rotina trabalhista, os contratos com clientes e fornecedores, a relação entre os sócios, o registro na Junta Comercial e a proteção de dados pessoais. O escritório atua de forma preventiva, para que pequenas e médias empresas cumpram o que a lei exige sem burocracia desnecessária, e para que o erro de rotina não vire processo.

  8 soluções

• Direito Imobiliário e Condomínios

  Área dedicada a quem comprou imóvel na planta e não recebeu no prazo, a quem quer desfazer o contrato, a quem precisa passar para o seu nome, por usucapião, o imóvel em que está há anos e a condomínios que precisam de assessoria sobre cobrança, assembleia e poderes do síndico.

  4 soluções

• Direito do Trabalho

  Área dedicada ao empregado que teve direitos descumpridos: verbas rescisórias, horas extras, assédio moral, trabalho sem carteira assinada, acidente de trabalho e rescisão indireta.

  6 soluções

• Direito do Consumidor

  Área dedicada a quem foi prejudicado por banco, companhia aérea, loja ou prestador de serviço: juros abusivos, negativação indevida, cobrança irregular e falhas que geram direito a indenização.

  7 soluções

• Direito de Família e Sucessões

  Área dedicada a quem precisa organizar ou desfazer vínculos familiares e patrimoniais: divórcio, guarda, pensão alimentícia, inventário e doação em vida, na via consensual sempre que possível e na judicial quando necessário.

  6 soluções

• Saúde e Planos de Saúde

  Área dedicada a pacientes que tiveram cirurgia, exame, medicamento ou internação negados pelo plano de saúde, com pedido de liminar quando há urgência clínica documentada.

  3 soluções

• Direito Criminal

  Área dedicada à defesa em procedimentos criminais, da prisão em flagrante ao julgamento, incluindo embriaguez ao volante e crimes de competência do tribunal do júri.

  3 soluções

• Direito Administrativo

  Área dedicada ao servidor público federal, distrital ou estadual que responde a sindicância, processo administrativo disciplinar ou cobrança de ressarcimento aberta pelo próprio órgão. O escritório atua na defesa dentro do processo e, quando a punição sai com vício, na revisão administrativa e na ação judicial.

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• Direito Previdenciário

  Área dedicada a quem teve benefício negado ou cessado pelo INSS: auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade ou por tempo de contribuição e BPC/LOAS para idoso ou pessoa com deficiência.

  4 soluções

• Direito Médico

  Área dedicada a médicos e profissionais de enfermagem que respondem a sindicância ou processo ético no Conselho Regional, da primeira notificação ao recurso no conselho federal e, se preciso, na Justiça.

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