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Agnelo & Jardim Advogados
Marcos Agnelo Teixeira e Matheus Magalhães Jardim, sócios do escritório

Direito Imobiliário e Condomínios · Brasília e Goiânia · Atendimento em todo o Brasil

Advogado imobiliário em Brasília

Imóvel costuma ser o maior patrimônio de uma família, e um contrato mal cumprido ou a falta de escritura pode travar esse patrimônio por anos. Nós lemos o contrato e a matrícula, buscamos o acordo ou o cartório quando possível e vamos à Justiça quando não há outro caminho.

5,0 no Google90 avaliações de clientes (abre o perfil no Google em nova aba)
Advocacia desde
2019
Resposta em até
1 dia útil
Unidades
Brasília e Goiânia

Método

Como trabalhamos

  1. 01

    Lemos o contrato e a matrícula

    Contrato, comprovantes de pagamento, matrícula e comunicações mostram o que foi combinado e o que a lei prevê.

  2. 02

    Escolhemos a via

    Acordo com a construtora, pedido no cartório ou ação na Justiça, conforme o caso e a urgência.

  3. 03

    Acompanhamos até o registro

    Seguimos até a devolução, a entrega, a escritura ou o registro na matrícula, e mantemos você informado.

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Dúvidas frequentes

Antes de falar com a gente

A construtora pode atrasar a entrega?

Até 180 dias além da data prevista, se o contrato tiver essa tolerância escrita de forma clara. Passado esse prazo, você pode desfazer o contrato com devolução integral ou ficar com o imóvel e receber indenização de 1% ao mês sobre o que pagou.

Quanto a construtora pode reter no distrato?

Quando a desistência é sua, até 25% do valor pago, ou até 50% se o empreendimento tiver patrimônio de afetação, além da comissão de corretagem. Quando a culpa é da construtora, a devolução é integral.

A usucapião pode ser feita em cartório?

Pode, quando não há oposição. O pedido é feito por advogado no registro de imóveis, com ata notarial, planta e memorial descritivo. Havendo conflito, o caminho é a Justiça.

O que levar para a primeira conversa?

Contrato, comprovantes de pagamento, matrícula ou escritura, IPTU e as mensagens com a construtora ou o condomínio. Se faltar algum, começamos assim mesmo e indicamos como obter.

Vocês atendem quem mora em outra cidade?

Sim. O atendimento é online em todo o país e os processos são eletrônicos, com atendimento presencial em Brasília e Goiânia.

Direito Imobiliário e Condomínios

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