Pular para o conteúdo
Agnelo & Jardim Advogados
Marcos Agnelo Teixeira e Matheus Magalhães Jardim, sócios do escritório

Tributário · Brasília e Goiânia · Atendimento em todo o Brasil

Advogado tributário

Atuamos em execução fiscal, restituição, parcelamento, reforma tributária e isenção de IPI e IPVA para pessoa com deficiência ou autismo.

5,0 no Google93 avaliações de clientes (abre o perfil no Google em nova aba)
Advocacia desde
2019
Honorários
Por escrito
Unidades
Brasília e Goiânia

Método

Como trabalhamos

  1. 01

    Conferimos datas e documentos

    A certidão da dívida, os lançamentos e os pagamentos mostram o que já prescreveu e o que pode ser devolvido.

  2. 02

    Escolhemos a via

    Defesa na execução, pedido administrativo, transação ou ação judicial, conforme o prazo e o valor em jogo.

  3. 03

    Acompanhamos até o fim

    Cuidamos do processo e do acordo e mantemos você informado sobre cada decisão.

Situações

Qual situação você enfrenta?

Escolha a mais próxima do seu caso. Cada uma tem prazos e caminhos próprios.

Resultados

O que já conquistamos

Quem conduz

Quem conduz os casos

Artigos

Para entender melhor

Ver todos os artigos

Dúvidas frequentes

Antes de falar com a gente

A conta bloqueada na execução fiscal pode ser liberada?

Pode, quando o valor é impenhorável, como salário, aposentadoria ou poupança até o limite da lei. O prazo para provar isso ao juiz é de cinco dias, contados da intimação do bloqueio.

Dívida de imposto prescreve?

Sim. Em regra, o fisco tem cinco anos para lançar o tributo e mais cinco para cobrá-lo, e a execução parada por anos também pode prescrever.

Qual o prazo para pedir de volta um tributo pago a mais?

Cinco anos, contados do pagamento, na Receita ou na Justiça, com correção.

A reforma tributária já está valendo?

Sim. A transição começou em 2026, com alíquotas de teste da CBS e do IBS, e vai até 2033, quando o ICMS e o ISS deixam de existir.

Tributário

Não encontrou a sua situação?

Conte o seu caso pelo WhatsApp. Um advogado responde em até 1 dia útil e diz se há caminho.

Falar com um advogado no WhatsApp (abre em nova aba)
Falar no WhatsApp (abre em nova aba)