IPI negado por diagnóstico tardio: tutela em 21 dias
Tutela mandou a Receita reanalisar o pedido sem a idade dos sintomas e a CNH e emitir a isenção em 20 dias.
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Advogado tributário
Em matéria tributária, muitos direitos dependem de prazo: cinco dias para liberar um bloqueio de conta, cinco anos para pedir de volta um tributo pago a mais, a prescrição que corre enquanto a execução fica parada. Por isso, o nosso trabalho começa pelas datas e pelos documentos, e só depois vem a escolha entre defesa, acordo ou pedido de devolução.
Método
Como trabalhamos
- 01
Conferimos datas e documentos
A certidão da dívida, os lançamentos e os pagamentos mostram o que já prescreveu e o que pode ser devolvido.
- 02
Escolhemos a via
Defesa na execução, pedido administrativo, transação ou ação judicial, conforme o prazo e o valor em jogo.
- 03
Acompanhamos até o fim
Cuidamos do processo e do acordo e mantemos você informado sobre cada decisão.
Situações
Qual situação você enfrenta?
Escolha a mais próxima do seu caso. Cada uma tem prazos e caminhos próprios.
Isenção de IPI negada
A Receita recusou a isenção na compra do carro por motivos que a lei não exige.
Ver como resolvemosIsenção de IPVA negada no DF
O pedido da pessoa com deficiência ou autismo esbarrou no laudo ou no documento do carro.
Ver como resolvemosConta bloqueada em execução fiscal
O Sisbajud travou salário, aposentadoria ou poupança, que a lei protege.
Ver como resolvemosSócio cobrado pela dívida da empresa
O redirecionamento tem limites, e o simples não pagamento do tributo não basta.
Ver como resolvemosCobrança de imposto antigo
Cinco anos para lançar, cinco para cobrar e a prescrição que corre na execução parada.
Ver como resolvemosTributo pago a mais ou indevido
Cinco anos para pedir de volta, com correção, na Receita ou na Justiça.
Ver como resolvemosDívida tributária para negociar
Parcelamento ou transação com desconto em multa e juros, sem confessar o que já prescreveu.
Ver como resolvemosReforma tributária na empresa
CBS, IBS, Simples Nacional e contratos na transição de 2026 a 2033.
Ver como resolvemos
Resultados
O que já conquistamos
IPVA de autista no DF: cobrança suspensa em 1 dia
Tutela suspendeu o IPVA do ano e proibiu dívida ativa, protesto e bloqueio do licenciamento um dia após a ação.
Quem conduz
Quem conduz os casos
Artigos
Para entender melhor
Execução fiscal e conta bloqueada: o que fazer
Marcos Agnelo Teixeira ·
Isenção de IPI para autista: como pedir e o que muda em 2027
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Isenção de IPVA para autista no DF: laudo e negativas
Matheus Magalhães Jardim ·
Dúvidas frequentes
Antes de falar com a gente
A conta bloqueada na execução fiscal pode ser liberada?
Pode, quando o valor é impenhorável, como salário, aposentadoria ou poupança até o limite da lei. O prazo para provar isso ao juiz é de cinco dias, contados da intimação do bloqueio.
Dívida de imposto prescreve?
Sim. Em regra, o fisco tem cinco anos para lançar o tributo e mais cinco para cobrá-lo, e a execução parada por anos também pode prescrever.
Qual o prazo para pedir de volta um tributo pago a mais?
Cinco anos, contados do pagamento, na Receita ou na Justiça, com correção.
A reforma tributária já está valendo?
Sim. A transição começou em 2026, com alíquotas de teste da CBS e do IBS, e vai até 2033, quando o ICMS e o ISS deixam de existir.
A conta bloqueada na execução fiscal pode ser liberada?
Pode, quando o valor é impenhorável, como salário, aposentadoria ou poupança até o limite da lei. O prazo para provar isso ao juiz é de cinco dias, contados da intimação do bloqueio.
Dívida de imposto prescreve?
Sim. Em regra, o fisco tem cinco anos para lançar o tributo e mais cinco para cobrá-lo, e a execução parada por anos também pode prescrever.
Qual o prazo para pedir de volta um tributo pago a mais?
Cinco anos, contados do pagamento, na Receita ou na Justiça, com correção.
A reforma tributária já está valendo?
Sim. A transição começou em 2026, com alíquotas de teste da CBS e do IBS, e vai até 2033, quando o ICMS e o ISS deixam de existir.
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