Carro vendido a loja: débitos quitados sem processo
Com a intermediação da loja, IPVA, licenciamento e multas foram quitados em 25 dias, sem ação judicial.
Estudos de caso
IPI negado por diagnóstico tardio: tutela em 21 dias
Tutela mandou a Receita reanalisar o pedido sem a idade dos sintomas e a CNH e emitir a isenção em 20 dias.
Vínculo empregatício reconhecido: gerente sem registro
A sentença reconheceu o vínculo, determinou a anotação da CTPS e condenou a empresa.
Contrato intermitente afastado: rescisão e multas
Sentença afastou o contrato intermitente e condenou a empresa às verbas rescisórias, ao FGTS com 40% e às multas.
Consignado de 24 parcelas virou 96: contrato revisto
Sentença revisou o contrato para as 24 parcelas combinadas, com juros de 2,28% ao mês no lugar de 5%, e dano moral.
IPVA de autista no DF: cobrança suspensa em 1 dia
Tutela suspendeu o IPVA do ano e proibiu dívida ativa, protesto e bloqueio do licenciamento um dia após a ação.
Desistência da residência médica retratada a tempo
A tutela restabeleceu a matrícula, e a instituição cancelou a convocação irregular que havia feito.
Reajuste de 132% no plano coletivo: aumento anulado
O TJDFT anulou o reajuste de 132,10%, limitou-o ao índice da ANS e mandou devolver a diferença, com dano moral.
Pensão fixada pela renda real de pai empresário
Provisórios fixados 25 dias após a ação e pensão definitiva com base na movimentação financeira apurada do pai.
Cartão clonado com chip e senha: banco devolve em dobro
Sentença declarou indevidas as compras feitas com o cartão clonado e mandou o banco devolver em dobro o valor pago.
Plano nega cirurgia em gestação gemelar: liminar e multa
Custeio integral, dano moral e multa pelo descumprimento da liminar, com trânsito em julgado.
Colação de grau atrasada ameaça posse: o que fizemos
Os agravos foram julgados a favor da candidata, e ela tomou posse.
Falso cargo de confiança: horas extras do supervisor
Horas extras, insalubridade, acúmulo de função e dano moral: condenação próxima de R$ 1 milhão, mantida no TST.
Heteroidentificação: TRF1 reintegra candidato eliminado
O TRF1 reformou a sentença, o acórdão transitou em julgado e o candidato tomou posse.
Diploma recusado: liminar reserva a vaga até o julgamento
A liminar reservou a vaga até o julgamento final, e a sentença efetivou a posse.
Erro no gabarito de concurso corrigido na Justiça
A sentença determinou a convocação do candidato e transitou em julgado.
Acidente de trajeto: CAT recusada e estabilidade
A sentença determinou a emissão da CAT, reconheceu a estabilidade e fixou dano moral.
Diploma de pedagogia recusado na posse: a liminar
A liminar permitiu a posse na data marcada, e a decisão final manteve a sentença.
Golpe do consórcio contemplado: Justiça manda restituir
A devolução do valor pago foi mantida em recurso e transitou em julgado.
Remédio negado por doença preexistente: liminar em 6 dias
Liminar obrigou o plano a custear o imunobiológico seis dias após a negativa; a sentença confirmou, com dano moral.
Auxílio-doença cessado vira aposentadoria por invalidez
A Justiça Federal concedeu a aposentadoria por invalidez desde o requerimento administrativo.
Divórcio liminar em 2 dias com marido em local incerto
Divórcio decretado antes da citação do marido, em paradeiro desconhecido, dois dias depois da emenda à inicial.