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Agnelo & Jardim Advogados

Estudo de caso · Direito Previdenciário · 2022

Resumo executivo · fl. 1

Auxílio-doença cessado vira aposentadoria por invalidez

A perícia judicial confirmou o que a alta programada havia ignorado: a incapacidade era permanente.

Cliente
Supervisora de vendas, 52 anos, com hérnia discal e artrose nos joelhos.
Responsável
Dr. Matheus Magalhães Jardim
Perícia
judicial reconheceu incapacidade total
Retroativo
benefício desde o requerimento administrativo
Tutela
implantação imediata do benefício

Resumo em três partes

O problema

O INSS cessou o auxílio-doença por alta programada, sem reavaliar a capacidade, e negou a prorrogação.

O que fizemos

Ação de restabelecimento do auxílio-doença com pedido alternativo de conversão em aposentadoria por invalidez, instruída desde a inicial com laudo e exames de imagem.

O resultado

A sentença reconheceu a incapacidade total e permanente, concedeu a aposentadoria por invalidez desde o requerimento administrativo, com tutela para implantação imediata.

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Agnelo & Jardim Advogados · Estudo de casofl. 2

A alta programada não é uma reavaliação

A data de cessação foi fixada por estimativa, no momento da perícia anterior, e o pagamento parou sozinho, sem uma nova avaliação que considerasse os laudos.

A norma aplicada e a norma do caso
Norma aplicadaO INSS tratou a data estimada de recuperação como prova de que a recuperação ocorreu.
Norma do casoA incapacidade se afere por exame atual, e a perícia judicial a constatou como total e permanente.

Documentos juntados

A comparação entre o que a documentação médica descrevia e o que o INSS considerou sustentou o pedido.

Doc. 1 · Laudos e exames de imagem

Hérnia discal lombar e cervical e artrose nos joelhos

Juntados desde a petição inicial

Alta programada e prorrogação negada

Doc. 2 · Perícia judicial

Incapacidade total e permanente, sem chance de reabilitação

Representação do conteúdo. Os documentos originais não são publicados, para proteger quem atendemos.

Agnelo & Jardim Advogados · Estudo de casofl. 3

A história completa

Quatro partes, na ordem em que aconteceram. Abra só o que quiser ler.

CenárioSituação

DesafioEstratégia

Nossa estratégiaFundamento

DesfechoDesfecho

Dr. Matheus Magalhães Jardim

OAB/DF 63.256 · Responsável pelo caso

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Caso anonimizado: omitimos nomes, datas exatas e dados que permitam identificar quem atendemos. · Publicado em · Revisado em

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