Divórcio em Portugal: como fazer valer no Brasil
Brasileiro que se divorciou em Portugal: veja quando o divórcio português vai direto ao cartório e quando precisa de homologação no STJ.
Estudo de casoBrasileiros no exterior2022
Divórcio feito nos EUA homologado no STJ em 2 meses
Divórcio, partilha e pensão homologados pelo STJ em 58 dias, sem o casal sair dos EUA.
Conduzido porDr. Marcos Agnelo TeixeiraOAB/DF 67.375 · OAB/GO 73.425 · OAB/MG 250.131- 58 dias
- do pedido no STJ à homologação
- Sem viagem
- o casal continuou nos EUA durante todo o processo
- Com acordo
- a homologação alcançou a partilha e a pensão
01 · Cenário
Um divórcio que valia só de um lado
2015
Divórcio amigável na Califórnia
A cliente, brasileira, casou-se no Brasil e foi morar nos Estados Unidos. O casal se divorciou de forma amigável na Justiça da Califórnia, com acordo de partilha de bens e pensão em favor dela. Não havia filhos.
No registro civil brasileiro, porém, o casamento continuava ativo. Sete anos depois, a certidão ainda dizia que ela era casada.
02 · Desafio
Divórcio com acordo não vai direto ao cartório
2022
Partilha e pensão levam o caso ao STJ
A averbação direta no cartório vale só para o divórcio consensual que apenas dissolve o casamento. Como a sentença americana também tratava de partilha e pensão, o caminho era a homologação no Superior Tribunal de Justiça.
Os dois moravam nos Estados Unidos e não pretendiam viajar ao Brasil por causa do processo.
Averbação direta
CPC, art. 961, § 5ºSó para o divórcio consensual puro
Homologação
CF, art. 105, I, i
Com partilha ou pensão, o STJ homologa antes do registro
Divórcio consensual qualificado exige o STJ
03 · Nossa estratégia
Pedido conjunto, tudo à distância
Setembro de 2022
Os dois pedem juntos
O escritório representou os dois ex-cônjuges, em comum acordo. Com o pedido conjunto, não houve citação por carta rogatória, que costuma ser a etapa mais demorada da homologação.
A petição eletrônica levou a sentença americana com a prova de que era definitiva, a apostila, a tradução juramentada, a certidão de casamento brasileira e o pedido de volta ao nome de solteira.
+3 dias
STJ pede apostila na procuração do ex-marido
A procuração assinada nos Estados Unidos chegou sem apostila. O escritório orientou o ex-marido a apostilá-la lá mesmo e juntou o documento regularizado, confirmando o acordo entre os dois.
04 · Desfecho
Homologado em menos de dois meses
+58 dias
O STJ homologou o divórcio e estendeu os efeitos ao acordo de partilha e pensão.
Com parecer favorável do Ministério Público Federal, a Presidência do STJ homologou a sentença americana e o acordo ratificado por ela. A decisão transitou em julgado em dezembro de 2022, e o tribunal expediu a carta de sentença para a averbação no cartório de registro civil.
A decisão lembrou que a volta ao nome de solteira pode ser pedida direto no cartório (Lei de Registros Públicos, art. 57, na redação da Lei 14.382/2022).
Caso anonimizado: omitimos nomes, datas exatas e dados que permitam identificar quem atendemos. · Publicado em · Revisado em
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Entenda como resolvemos: Homologação de sentença estrangeira, sem vir ao Brasil →