Divórcio feito nos EUA homologado no STJ em 2 meses
Divórcio, partilha e pensão homologados pelo STJ em 58 dias, sem o casal sair dos EUA.
Brasileiros no exterior
Homologação de sentença estrangeira, sem vir ao Brasil
O divórcio em comum acordo, sem filhos, pensão ou bens, vai direto ao cartório. O resto passa pelo STJ, e dá para fazer tudo de onde você mora.
5,0 no Google · 92 avaliaçõesAtendimento online, de qualquer país
- Experiência
- Advocacia desde 2019Escritório próprio desde 2022, em Brasília e Goiânia, com nota 5 em 92 avaliações no Google.
- Resposta
- Em até 1 dia útilEnvie o caso e os documentos pelo WhatsApp, e um advogado responde.
Uma decisão tomada por juiz ou autoridade de outro país só produz efeitos no Brasil depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (CPC, art. 961). A exceção é o divórcio em comum acordo que só dissolveu o casamento: ele vai direto ao cartório onde o casamento está registrado, sem STJ (art. 961, § 5º). Quando a sentença também tratou de guarda de filhos, pensão ou partilha de bens, ou quando o divórcio foi sem acordo, a homologação vem antes da averbação (Provimento CNJ 149/2023, art. 464, § 3º). O pedido ao STJ é eletrônico, assinado por advogado, sem audiência, e o tribunal não julga o caso de novo: confere se a decisão foi dada por autoridade competente, com citação regular, se é definitiva, se está traduzida e se não ofende a ordem pública brasileira (art. 963).
Teste rápido
Cartório ou STJ?
Responda pelo que está escrito na sentença estrangeira. O resultado aparece na hora.
O divórcio feito em comum acordo, que só dissolveu o casamento, vai direto ao cartório brasileiro, sem passar pelo STJ (CPC, art. 961, § 5º).
Precisa de homologação no STJ o divórcio sem acordo e o que tratou de guarda de filhos menores, pensão ou partilha de bens (Provimento CNJ 149/2023, art. 464, § 3º). O mesmo vale para as outras decisões estrangeiras.
O teste é uma orientação geral. A sentença, a lei do país de origem e os documentos podem mudar o caminho.
Isso aconteceu com você?
- Você se divorciou no exterior e o casamento continua aparecendo no registro brasileiro
- A sentença estrangeira tratou da guarda dos filhos, da pensão ou da partilha de bens
- O divórcio foi decidido sem acordo, ou o outro não participou do processo lá fora
- Você quer casar de novo no Brasil e o cartório pediu o divórcio averbado
- Há um imóvel no Brasil que precisa ser vendido ou dividido depois do divórcio
- Uma pensão, cobrança ou outra decisão estrangeira precisa ser cumprida aqui
Como resolvemos
- 01
Envie a sentença estrangeira
Uma cópia da decisão e da certidão de casamento brasileira bastam para dizermos se o caso vai ao cartório ou ao STJ e quais documentos faltam.
- 02
Reunimos os documentos à distância
Orientamos a apostila ou a legalização no país de origem, providenciamos a tradução juramentada com tradutores parceiros e preparamos a procuração, que pode ser assinada no consulado brasileiro.
- 03
Pedido no STJ ou no cartório
Protocolamos a homologação no STJ ou pedimos a averbação direta no cartório e acompanhamos a citação da outra parte, quando ela é necessária.
- 04
Até o registro final
Com a decisão homologada, levamos a averbação ao registro civil e, quando há imóvel no Brasil, à matrícula. Pensão ou partilha que dependem de cumprimento seguem para a Justiça Federal.
O que diz a lei
Constituição Federal · art. 105, I, "i", e art. 109, X
Compete ao Superior Tribunal de Justiça homologar sentenças estrangeiras, e à Justiça Federal de primeiro grau executar a sentença estrangeira depois de homologada. Ler a norma
Código de Processo Civil · art. 961, caput e §§ 1º, 2º e 5º
A decisão estrangeira só tem eficácia no Brasil depois de homologada, inclusive a decisão não judicial que aqui teria natureza jurisdicional, e pode ser homologada em parte; a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos independentemente de homologação pelo STJ. Ler a norma
Código de Processo Civil · art. 963
Requisitos da homologação: autoridade competente, citação regular ainda que verificada a revelia, eficácia no país de origem, respeito à coisa julgada brasileira, tradução oficial salvo tratado que a dispense e ausência de ofensa à ordem pública. Ler a norma
Código de Processo Civil · arts. 23, III, e 964
A partilha de bens situados no Brasil, em divórcio, é de competência exclusiva da Justiça brasileira, e a decisão estrangeira não é homologada nos casos de competência exclusiva. Ler a norma
Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial) · arts. 463 a 465
O divórcio consensual simples ou puro é averbado direto no registro civil, sem homologação e sem advogado, com a sentença, a prova do trânsito em julgado, a tradução juramentada e a apostila; o divórcio que trata de guarda, alimentos ou partilha depende de homologação prévia no STJ, e a carta de sentença homologada é averbada sem passar pela Justiça Federal. Ler a norma
Superior Tribunal de Justiça, Regimento Interno · arts. 216-A a 216-X
A homologação é pedida por petição eletrônica assinada por advogado e dirigida ao Presidente do STJ; a parte contrária é citada por carta rogatória, se mora no exterior, e a concordância dela dispensa a citação. Ler a norma
Casos conduzidos
Perguntas frequentes
Preciso vir ao Brasil para homologar?
Não. O pedido ao STJ é eletrônico e assinado por advogado, sem audiência. A procuração pode ser feita no consulado brasileiro ou num notário do país onde você mora, com apostila. A documentação traduzida, que o STJ recebe em papel, segue pelo correio.
Meu divórcio foi consensual. Preciso do STJ?
Só se a sentença tratou de guarda de filhos menores, pensão ou partilha de bens. O divórcio consensual que apenas dissolveu o casamento produz efeitos no Brasil sem homologação e é averbado direto no cartório (CPC, art. 961, § 5º; Provimento CNJ 149/2023, art. 464). Mesmo nesse caso, o cartório exige a tradução juramentada e a apostila (art. 465).
O meu ex-cônjuge precisa concordar?
Não. A concordância dele dispensa a citação e costuma encurtar o processo. Sem ela, ele é citado, por carta rogatória quando mora no exterior, e pode contestar. A defesa, porém, fica restrita aos requisitos formais: o STJ não reabre a discussão sobre o divórcio, a guarda ou a pensão.
Posso casar de novo no Brasil antes de homologar?
Antes de casar, o divórcio precisa constar no registro do casamento anterior. No divórcio consensual puro, basta a averbação direta no cartório, sem STJ. Nos demais casos, a averbação vem depois da homologação (Provimento CNJ 149/2023, arts. 463 e 464).
A sentença estrangeira precisa ser traduzida?
Sim, por tradutor juramentado no Brasil, salvo tratado que dispense a tradução (CPC, art. 963, V). O escritório providencia a tradução com tradutores parceiros, para que você não precise procurar um profissional por conta própria.
Tenho um imóvel no Brasil. A partilha feita lá fora vale?
A partilha de bens situados no Brasil é de competência exclusiva da Justiça brasileira (CPC, art. 23, III). Por isso, o caminho depende de como a partilha foi feita no exterior, se por acordo do casal ou por decisão do juiz estrangeiro. Esse é um ponto que examinamos já na leitura da sentença.
Depois de homologada, a pensão fixada lá fora pode ser cobrada aqui?
Pode. A sentença homologada é cumprida na Justiça Federal de primeiro grau, com as mesmas regras do cumprimento de uma decisão brasileira (CF, art. 109, X; CPC, art. 965).
Mande a sentença e saia com o caminho
Envie a decisão estrangeira e diga em que país ela foi dada. Respondemos se o seu caso vai ao cartório ou ao STJ e o que é preciso para resolver tudo à distância.
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