Divórcio feito nos EUA homologado no STJ em 2 meses
Divórcio, partilha e pensão homologados pelo STJ em 58 dias, sem o casal sair dos EUA.
Brasileiros no exterior · Brasília e Goiânia · Atendimento em todo o Brasil
Advogado para brasileiros no exterior
Fazemos valer no Brasil o divórcio, a guarda, a pensão ou a partilha decididos lá fora, no cartório ou no STJ, sem você precisar vir ao Brasil.
Método
Como trabalhamos
- 01
Lemos a sentença e dizemos o caminho
Pela sentença estrangeira, dizemos se o caso vai direto ao cartório ou precisa de homologação no STJ, e quais documentos faltam.
- 02
Cuidamos da papelada à distância
Orientamos a apostila ou a legalização no país de origem, providenciamos a tradução juramentada com tradutores parceiros e preparamos a procuração, que pode ser feita no consulado.
- 03
Levamos até o registro
Pedimos a homologação no STJ ou a averbação direta no cartório e acompanhamos até o divórcio constar no registro civil e, quando há imóvel, na matrícula.
Situações
Qual situação você enfrenta?
Escolha a mais próxima do seu caso. Cada uma tem prazos e caminhos próprios.
Divórcio feito no exterior
O casamento continua aparecendo no registro brasileiro, mesmo depois do divórcio lá fora.
Ver como resolvemosDivórcio com filhos, pensão ou bens
A sentença estrangeira tratou de guarda, alimentos ou partilha, e por isso precisa passar pelo STJ.
Ver como resolvemosGuarda ou pensão decidida em outro país
A decisão sobre os filhos ou a pensão saiu lá fora e precisa valer e ser cumprida aqui.
Ver como resolvemosImóvel no Brasil depois do divórcio
A partilha foi feita lá fora, mas o imóvel daqui continua no nome do casal.
Ver como resolvemosCasar de novo no Brasil
O cartório pede que o divórcio feito no exterior conste antes no registro do casamento.
Ver como resolvemosO divórcio ainda não foi feito
Você mora fora, ainda está casado e quer fazer o divórcio pela lei brasileira.
Ver como resolvemosOutra sentença estrangeira
Cobrança, contrato, herança ou outra decisão judicial estrangeira que precisa produzir efeitos no Brasil.
Ver como resolvemos
Atenção ao prazoSem STJ
O divórcio consensual puro, sem filhos menores, pensão ou partilha, vai direto ao cartório brasileiro (CPC, art. 961, § 5º). Os demais casos dependem de homologação no STJ.
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Dúvidas frequentes
Antes de falar com a gente
Preciso vir ao Brasil?
Não. A homologação é pedida ao STJ por petição eletrônica assinada por advogado, sem audiência. A procuração pode ser feita no consulado brasileiro ou num notário do país onde você mora, com apostila, e os documentos circulam por meio digital e pelo correio.
Meu divórcio foi consensual. Ainda assim preciso de homologação?
Depende do que a sentença decidiu. Se ela só dissolveu o casamento, sem tratar de filhos menores, pensão ou partilha de bens, a averbação é feita direto no cartório, sem STJ (CPC, art. 961, § 5º; Provimento CNJ 149/2023, art. 464). Se tratou de qualquer um desses pontos, a homologação no STJ vem antes (art. 464, § 3º).
A outra parte precisa concordar?
Não é obrigatório. Se o ex-cônjuge concordar com o pedido, o processo tende a andar mais rápido. Se não concordar ou não for encontrado, ele é citado, por carta rogatória quando mora fora, e pode contestar, mas a defesa fica limitada aos requisitos formais da decisão: o STJ não julga de novo o divórcio.
E se a sentença estiver em outra língua?
A sentença e os documentos estrangeiros precisam de tradução oficial, feita por tradutor juramentado no Brasil, salvo tratado que dispense (CPC, art. 963, V). O escritório providencia a tradução com tradutores parceiros.
Depois da homologação, o que falta?
Com a carta de sentença do STJ, o divórcio é averbado no registro civil, sem precisar passar pela Justiça Federal (Provimento CNJ 149/2023, art. 463). Pensão ou partilha que precisam ser cumpridas à força vão à Justiça Federal de primeiro grau (CF, art. 109, X; CPC, art. 965).
Preciso vir ao Brasil?
Não. A homologação é pedida ao STJ por petição eletrônica assinada por advogado, sem audiência. A procuração pode ser feita no consulado brasileiro ou num notário do país onde você mora, com apostila, e os documentos circulam por meio digital e pelo correio.
Meu divórcio foi consensual. Ainda assim preciso de homologação?
Depende do que a sentença decidiu. Se ela só dissolveu o casamento, sem tratar de filhos menores, pensão ou partilha de bens, a averbação é feita direto no cartório, sem STJ (CPC, art. 961, § 5º; Provimento CNJ 149/2023, art. 464). Se tratou de qualquer um desses pontos, a homologação no STJ vem antes (art. 464, § 3º).
A outra parte precisa concordar?
Não é obrigatório. Se o ex-cônjuge concordar com o pedido, o processo tende a andar mais rápido. Se não concordar ou não for encontrado, ele é citado, por carta rogatória quando mora fora, e pode contestar, mas a defesa fica limitada aos requisitos formais da decisão: o STJ não julga de novo o divórcio.
E se a sentença estiver em outra língua?
A sentença e os documentos estrangeiros precisam de tradução oficial, feita por tradutor juramentado no Brasil, salvo tratado que dispense (CPC, art. 963, V). O escritório providencia a tradução com tradutores parceiros.
Depois da homologação, o que falta?
Com a carta de sentença do STJ, o divórcio é averbado no registro civil, sem precisar passar pela Justiça Federal (Provimento CNJ 149/2023, art. 463). Pensão ou partilha que precisam ser cumpridas à força vão à Justiça Federal de primeiro grau (CF, art. 109, X; CPC, art. 965).
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