Erro no gabarito de concurso corrigido na Justiça

Qual era exatamente a questão discutida no concurso?

Marcos Agnelo Teixeira:A questão tratava de uma sonda espacial orbitando um planeta e perguntava se a razão entre o quadrado do período orbital e o cubo do semieixo maior da órbita era constante para qualquer planeta. O gabarito preliminar marcou como correta a alternativa que respondia "sim".

E por que essa resposta não se sustenta?

Essa resposta só está certa quando se comparam vários corpos orbitando o mesmo astro central, como os planetas do sistema solar, todos girando em torno do Sol.

Na questão, o cenário era outro: uma sonda orbitando um planeta específico. Nesse caso, a constante da Terceira Lei de Kepler depende da massa do planeta, e não do Sol. O gabarito aplicou uma regra correta ao contexto errado.

O recurso à banca não resolveu?

O candidato recorreu dentro do prazo, apontando com precisão técnica o equívoco. A resposta da banca foi genérica: reafirmou a fórmula da Terceira Lei de Kepler para o sistema solar, sem enfrentar o argumento central do recurso.

Quando isso acontece numa questão de exatas, em que existe uma resposta tecnicamente certa e outra errada, o silêncio da banca sobre o argumento central pode configurar tanto erro material quanto ausência de fundamentação do ato administrativo.

Como a ação foi construída?

Ajuizamos ação anulatória com pedido de tutela de urgência na Justiça Federal, com dois fundamentos que se reforçam: o erro material grosseiro na questão, comprovado por parecer técnico de profissional especializado em Física, e a ausência de fundamentação da decisão administrativa que rejeitou o recurso.

O Judiciário não costuma recusar esse tipo de pedido?

Em regra, sim: o STF fixou no Tema 485 (RE 632.853) que não cabe ao Judiciário substituir a banca para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção, salvo ilegalidade ou inconstitucionalidade; o erro grosseiro e evidente é tratado pela jurisprudência como ilegalidade.

Uma questão de exatas com resposta tecnicamente incorreta, somada a uma banca que não enfrenta o argumento técnico do recurso, é exatamente a hipótese de exceção que a tese admite.

O que o juízo decidiu antes da segunda fase?

Deferiu parcialmente a tutela, determinando que a instituição e a banca reanalisassem o recurso com fundamentação técnica adequada, em prazo curto, antes da data marcada para a segunda fase. Diante da inércia das rés, peticionamos informando o descumprimento e pedindo que o candidato participasse da fase seguinte.

E como o caso terminou?

A sentença julgou procedente o pedido, reconheceu o erro na questão e determinou a convocação do candidato para a segunda fase. A decisão transitou em julgado, com resultado integralmente favorável ao candidato.

O que esse caso mostra sobre recursos de gabarito?

Quando a questão envolve uma área com resposta objetivamente certa ou errada, o espaço para a banca alegar critério técnico próprio é menor. O que costuma decidir esses casos não é apenas o mérito técnico, mas se a banca enfrentou ou não o argumento do recurso com uma fundamentação real.