Como escrever recurso em concurso público

Bancas examinadoras recebem centenas de recursos por questão. Os que avançam costumam se encaixar em cinco fundamentos.

Duas alternativas corretas. Demonstre que a assertiva apontada como errada também é verdadeira à luz da doutrina, da lei ou da bibliografia indicada. O pedido é de anulação da questão.

Nenhuma alternativa correta. Refute uma a uma todas as alternativas. É o fundamento mais forte e também o mais trabalhoso, porque exige enfrentar cada opção com argumento próprio.

Erro de gabarito. A questão em si é válida, mas a resposta divulgada está tecnicamente incorreta. O pedido é de alteração do gabarito, não de anulação.

Conteúdo fora do edital. Compare o tema cobrado com o item exato do conteúdo programático publicado. O edital vincula a banca, e ela não pode cobrar o que não anunciou.

Divergência com a bibliografia indicada. Quando o edital lista as referências usadas na elaboração da prova, a banca fica adstrita a elas: não pode cobrar entendimento de outro autor ou de outra edição.

Identificar-se no corpo do recurso, quando o edital exige recurso anônimo. Enviar um único recurso tratando de várias questões, quando o edital exige um recurso por questão. Ultrapassar o limite de caracteres. Usar formato ou canal diferente do previsto. Citar fonte genérica, do tipo “segundo a doutrina majoritária”, sem indicar autor, obra e página. E perder o prazo, que costuma ser de dois a três dias úteis, conforme o edital, e, em regra, não se prorroga.

O indeferimento administrativo não encerra a discussão, mas muda o terreno. O Judiciário, como regra, não substitui a banca na correção de questões: é o que o STF firmou no Tema 485 de repercussão geral (RE 632.853, Rel. Min. Gilmar Mendes), salvo ilegalidade ou inconstitucionalidade. A jurisprudência do STJ trata o erro grosseiro e evidente como uma forma de ilegalidade.

Na prática, costumam prosperar na Justiça os casos em que se demonstra que a banca violou o próprio edital: cobrou tema não previsto no conteúdo programático, aplicou critério de correção diferente do divulgado, desrespeitou o prazo de convocação ou deixou de fundamentar a decisão que rejeitou o recurso.

Vale a pena recorrer mesmo com poucas chances? Costuma valer. O recurso administrativo é gratuito, e a anulação de uma questão beneficia todos os candidatos que a responderam do mesmo jeito, o que pode alterar a classificação em provas com margem apertada.

A banca pode alterar o gabarito para pior? Pode. A banca revisa o gabarito no julgamento dos recursos de todos os candidatos. Por isso, um recurso mal fundamentado pode ter efeito contrário ao pretendido.

Posso pedir vista da minha prova discursiva? Depende do edital. Quando há previsão, o pedido de vista com o espelho de correção é o que viabiliza um recurso concreto sobre a nota atribuída.

Perdi o prazo do recurso administrativo. Posso ir direto à Justiça? Pode, mas a ausência de recurso enfraquece a narrativa, porque retira do processo o momento em que a banca teria a chance de corrigir o próprio erro.

Um erro de gabarito em matéria técnica é mais fácil de comprovar? Costuma ser, porque a resposta certa e a errada são verificáveis de forma objetiva, o que reduz o espaço para a banca alegar critério próprio de avaliação.