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Agnelo & Jardim Advogados

Estudo de caso · Direito do Trabalho · 2026

Resumo executivo · fl. 1

Vínculo empregatício reconhecido: gerente sem registro

O rótulo que a empresa deu à relação não resistiu à prova de como ela funcionava todo dia.

Cliente
Gerente de loja de celulares em Goiânia, com equipe de quatro pessoas.
Responsável
Dr. Matheus Magalhães Jardim
Pix
pagamentos semanais para conta de familiar
Mensagens
e testemunhas provaram a jornada
Trânsito
em julgado, com execução já iniciada

Resumo em três partes

O problema

Oito meses sem carteira assinada, com jornada estendida, pagamento semanal por Pix e valores incompletos.

O que fizemos

Reclamação trabalhista pedindo reconhecimento do vínculo, anotação da CTPS, horas extras, FGTS com multa de 40% e rescisão indireta.

O resultado

A sentença reconheceu o vínculo, determinou a anotação da CTPS e condenou a empresa às verbas rescisórias, às horas extras, ao FGTS com multa de 40% e a danos morais.

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Agnelo & Jardim Advogados · Estudo de casofl. 2

Primazia da realidade sobre o rótulo

A empresa negou qualquer vínculo, alegando relação pessoal com um sócio, pagamentos a título de ajuda e atividade autônoma paralela da trabalhadora.

A norma aplicada e a norma do caso
Norma aplicadaA empresa tratou pagamentos regulares e periódicos como favor, empréstimo ou reembolso.
Norma do casoPagamento habitual pela prestação de serviço subordinado é remuneração, e o art. 3º da CLT não exige contrato escrito.

Documentos juntados

Sem contrato e sem cartão de ponto, a prova veio da rotina registrada no dia a dia.

Doc. 1 · Comprovantes de Pix

Pagamentos semanais, com atraso e valores incompletos

Transferidos para a conta de um familiar

Oito meses sem anotação na CTPS

Doc. 2 · Sentença da vara de Goiânia (TRT-18)

Vínculo reconhecido e anotação da carteira determinada

Representação do conteúdo. Os documentos originais não são publicados, para proteger quem atendemos.

Agnelo & Jardim Advogados · Estudo de casofl. 3

A história completa

Quatro partes, na ordem em que aconteceram. Abra só o que quiser ler.

CenárioSituação

DesafioEstratégia

Nossa estratégiaFundamento

DesfechoDesfecho

Dr. Matheus Magalhães Jardim

OAB/DF 63.256 · Responsável pelo caso

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Caso anonimizado: omitimos nomes, datas exatas e dados que permitam identificar quem atendemos. · Publicado em · Revisado em

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