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Agnelo & Jardim Advogados

Estudo de casoDireito de Família e Sucessões2025

Pensão fixada pela renda real de pai empresário

Provisórios fixados 25 dias após a ação e pensão definitiva com base na movimentação financeira apurada do pai.

Conduzido porDr. Marcos Agnelo TeixeiraOAB/DF 67.375 · OAB/GO 73.425 · OAB/MG 250.131
25 dias
da ação aos alimentos provisórios
E-financeira
pesquisa das movimentações do genitor
Renda real
base da pensão definitiva na sentença

01 · Cenário

Despesas de saúde contínuas

  1. Antes da ação

    Um adolescente em tratamento

    O filho, adolescente, tem necessidades de saúde que exigem terapias contínuas, além das despesas comuns da idade.

    A pensão ainda não tinha sido fixada pela Justiça.

02 · Desafio

Uma renda que não aparecia no papel

  1. Antes da ação

    Pai empresário, sem contracheque

    O pai era empresário e não recebia salário. Não havia contracheque nem declaração de renda que a mãe pudesse juntar para mostrar quanto ele efetivamente ganhava.

    Sem essa prova, não havia como medir a capacidade de pagamento dele.

    Sem prova de renda

    Renda informal

    Sem contracheque, a capacidade de pagar fica sem medida

    Critério legal

    CC, art. 1.694, § 1º

    Alimentos na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga

    Recurso é o que a pessoa movimenta, não só o que declara

03 · Nossa estratégia

Provisórios logo e pesquisa das contas

  1. Janeiro de 2025

    A ação de alimentos

    O escritório propôs a ação de alimentos na vara de família do DF, com a descrição das despesas do filho, e pediu, desde a inicial, a fixação de alimentos provisórios e a pesquisa das contas do pai.

  2. +25 dias

    Virada

    Alimentos provisórios fixados

    O juiz fixou os alimentos provisórios 25 dias depois da distribuição da ação, para vigorar até a decisão final.

  3. Na instrução

    Pesquisa das movimentações financeiras

    O juiz determinou a pesquisa das movimentações financeiras do pai pelo sistema E-financeira, da Receita Federal. Os dados mostraram recebimentos incompatíveis com a ausência de renda formal.

    Resultado da pesquisa E-financeira

    Movimentações financeiras do genitor informadas pelas instituições à Receita Federal, juntadas por ordem do juiz.

04 · Desfecho

Pensão definitiva pela renda apurada

Agosto de 2025

Pensão definitiva fixada com base nas necessidades do filho e na movimentação financeira apurada do pai.

A sentença aplicou o binômio necessidade-possibilidade e usou os dados da pesquisa financeira para medir a capacidade de pagamento do pai, sem depender de contracheque.

Caso anonimizado: omitimos nomes, datas exatas e dados que permitam identificar quem atendemos. · Publicado em · Revisado em

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