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Estudo de casoDireito do Consumidor2025
Cartão clonado com chip e senha: banco devolve em dobro
Sentença declarou indevidas as compras feitas com o cartão clonado e mandou o banco devolver em dobro o valor pago.
Conduzido porDr. Matheus Magalhães JardimOAB/DF 63.256- 3 compras
- em outro estado, com o cliente em Brasília
- Em dobro
- a devolução do que o cliente pagou na fatura
- Chip e senha
- não bastaram para pôr a fraude na conta dele
01 · Cenário
Um cartão usado longe do dono
Maio de 2022
Três compras em outro estado
No mesmo dia, o cartão de crédito de um cliente foi usado em três compras em cidades do estado de São Paulo. Ele estava em Brasília e não tinha feito nenhuma delas.
Na reclamação ao banco
Revés
O banco negou o estorno
O cliente contestou as compras no próprio banco assim que as viu na fatura. O estorno foi negado, as compras ficaram na fatura, e ele pagou.
02 · Desafio
O argumento do chip e da senha
Na resposta do banco
Revés
Segurança do cartão contra o cliente
Para o banco, as compras tinham sido feitas com o cartão com chip e com a senha pessoal, e por isso eram responsabilidade do cliente. É o argumento mais comum nesse tipo de caso, e o que mais desanima quem foi fraudado.
Tese do banco
Chip e senhaCompra com cartão físico e senha seria de responsabilidade do titular
Regra aplicada pelo STJ
Súmula 479 e CDC, art. 14
Banco responde, sem precisar de culpa, por fraude de terceiro em operação bancária
Chip e senha não provam, sozinhos, que foi o titular quem comprou
03 · Nossa estratégia
Provar onde o cliente estava
Início de 2025
A ação no Juizado Especial
O escritório propôs a ação no Juizado Especial Cível do DF, pedindo a declaração de que os débitos não existiam, a devolução em dobro do valor pago e a inversão do ônus da prova.
A prova central foi simples: o cliente estava em Brasília no momento das compras, feitas a centenas de quilômetros. O pedido também mostrou que ele contestou as operações de imediato e que não se beneficiou de nenhuma delas.
No pedido
O ônus é do banco
Contra o argumento do chip e da senha, o escritório sustentou que a clonagem de cartão é risco conhecido da atividade bancária, o fortuito interno da Súmula 479 do STJ, e que cabia ao banco provar que o próprio cliente tinha feito as compras.
Na sentença
Virada
Pedidos julgados procedentes
O juiz reconheceu a falha na prestação do serviço, declarou indevidas as compras e condenou o banco a devolver em dobro o valor pago, com correção desde o pagamento e juros desde a citação.
04 · Desfecho
Compras anuladas e devolução em dobro
2025
Sentença declarou indevidas as três compras e condenou o banco a devolver em dobro o que o cliente pagou, corrigido.
O pedido de devolução em dobro se apoiou no fato de o banco ter mantido a cobrança mesmo depois de o cliente contestar as compras e mostrar que não as fez.
O que o consumidor pode levar deste caso: conteste a compra no banco assim que ela aparecer, guarde o protocolo e reúna o que mostra onde você estava. O argumento do chip e da senha é forte na conversa com o banco, mas não decide o processo.
Caso anonimizado: omitimos nomes, datas exatas e dados que permitam identificar quem atendemos. · Publicado em · Revisado em
Apareceram compras no seu cartão que você não fez?
Envie a fatura com as compras, o protocolo da contestação no banco e a resposta que recebeu para uma análise inicial pelo WhatsApp ou pelo chat.
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