Pensão atrasada: como cobrar com prisão ou penhora

Pode, pelas três últimas parcelas vencidas antes da cobrança e pelas que vencerem durante o processo. Intimado, ele tem três dias para pagar, provar que pagou ou provar que não tem absolutamente como pagar. Sem isso, o juiz manda protestar a decisão e decreta a prisão, de um a três meses, em regime fechado e separado dos presos comuns.

Em regra, não. A lei diz que só a impossibilidade absoluta de pagar justifica o atraso, e o TJDFT aplica essa regra, como no Acórdão 1314025, da 8ª Turma Cível, citado pelo escritório em execução de pensão paga a menor. Dificuldade financeira não é impossibilidade absoluta. Pagar o valor cobrado suspende a ordem de prisão.

Não. O atraso antigo é cobrado pelo rito da penhora: o devedor tem 15 dias para pagar e, se não pagar, a dívida recebe multa de 10% e honorários de 10%, com bloqueio de contas, penhora de bens e protesto. Os dois ritos podem correr ao mesmo tempo, um para as parcelas recentes e outro para o passivo.

Cada parcela prescreve em dois anos a partir do vencimento, mas a prescrição não corre entre pais e filhos enquanto dura o poder familiar. Na prática, em regra, o prazo de quem cobra do pai ou da mãe só começa a contar aos 18 anos. Muita gente descobre, depois da maioridade, que ainda pode cobrar a pensão que não recebeu na infância.

Pode. O Código de Processo Civil estende o rito da prisão à pensão fixada em escritura pública ou em outro título extrajudicial. Não é preciso ter uma ação de alimentos anterior.

Não. Quem recebe a pensão pode cobrar no juízo do próprio domicílio, mesmo que a decisão tenha saído em outra cidade. Isso evita viagens e custos para quem já está sem receber.

O caminho é mostrar a renda real. O juiz pode determinar pesquisa de contas, veículos e imóveis, penhora de faturamento de empresa e medidas coercitivas atípicas. Extratos de aplicativos de pagamento, fotos, redes sociais e testemunhas do padrão de vida ajudam a provar que a alegada falta de dinheiro não é verdadeira.

Não. O cumprimento da prisão não livra o devedor das parcelas vencidas nem das que vencerem, porque a prisão serve para forçar o pagamento, não para substituí-lo. A dívida continua podendo ser cobrada por penhora.

Não. Pensão e convivência são obrigações independentes. Impedir o contato para pressionar o pagamento pode ser tratado como alienação parental e prejudicar você no processo. O caminho é a cobrança judicial.