Defesa em processo ético no CRM e no COREN

Não necessariamente. No CRM, a denúncia passa primeiro por uma sindicância, que apura se há indícios de infração ética. Ela pode terminar em arquivamento, conciliação, termo de ajustamento de conduta ou abertura de processo ético. Tudo corre em sigilo.

No processo ético do CRM, a defesa prévia tem 30 dias, contados da juntada do comprovante de citação aos autos, e pode indicar até três testemunhas. No COREN, a defesa tem 15 dias. Sem defesa, o Conselho nomeia um defensor dativo, mas perder o prazo é perder a primeira chance de apresentar a sua versão e as suas provas.

No CRM: advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão de até 30 dias e cassação, em gradação, salvo gravidade manifesta. No COREN: advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação, que só o COFEN aplica.

Pode, em casos excepcionais. No CRM, a interdição cautelar é decidida pelo pleno, com prova da probabilidade de autoria e materialidade e fundado receio de dano, e o médico é notificado com 72 horas de antecedência para, se quiser, fazer sustentação oral. No COREN, a suspensão cautelar pode ser aplicada em qualquer fase, com requisitos parecidos, e pode ser revista a qualquer tempo.

Depende do caso. No CRM, o TAC suspende a sindicância por até 180 dias; cumprido, ela é arquivada; descumprido, o processo ético é aberto. Quem firma um TAC fica cinco anos sem poder firmar outro, e ele não é admitido quando há lesão corporal grave, violação à dignidade sexual ou óbito do paciente.

Pode. A punição prescreve em cinco anos, contados de quando o Conselho tomou conhecimento do fato, mas a citação e a defesa interrompem esse prazo. O processo parado há mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, é arquivado. No COREN, a denúncia também só pode ser feita até cinco anos depois do fato, e, se o fato for crime com prazo de prescrição maior, vale o prazo penal.

Pode. Da decisão do CRM, o recurso tem 30 dias e suspende a pena até o julgamento; em regra vai ao CFM, e, na cassação, primeiro ao pleno do próprio CRM; a pena só pode ser agravada se o denunciante também recorrer. Do COREN, o recurso ao Plenário do COFEN tem 15 dias, também com efeito suspensivo. Depois disso, se houver ilegalidade no processo, a via é a Justiça Federal.

Podem correr ao mesmo tempo. A lei dos conselhos de medicina diz que o poder disciplinar do CRM não afasta a Justiça comum quando o fato também é crime. Por isso a defesa no Conselho precisa ser pensada junto com a de eventual processo na Justiça.

No CRM, não em regra. Oito anos depois de cumprida a sanção, o médico é reabilitado, de ofício ou a pedido, e os apontamentos daquela sanção são retirados. A revisão da condenação, por outro lado, pode ser pedida a qualquer tempo, se surgir prova nova capaz de inocentar o médico.