13º salário: prazos, cálculo e o que fazer se não pagar

Em duas parcelas. A primeira, de metade do salário do mês anterior, é paga entre fevereiro e 30 de novembro, sem descontos. A segunda, até 20 de dezembro, completa o valor, e é nela que saem os descontos de INSS e Imposto de Renda. Quem preferir pode pedir a primeira parcela junto com as férias, desde que faça o pedido em janeiro (Lei 4.749/1965, art. 2º, § 2º).

Divide-se a remuneração por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano, os chamados avos. O mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta inteiro; com menos de 15 dias, não conta (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º). Quem entrou em abril, por exemplo, e trabalhou até dezembro tem direito a 9/12 se entrou até o dia 16 e a 8/12 se entrou depois.

Entram. A lei fala em remuneração, não só em salário-base, então horas extras habituais, comissões, adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade integram a conta pela média do ano. Quando a empresa calcula só sobre o salário-base, a diferença pode ser cobrada.

Recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados no ano. A Lei 4.090/1962 fala da dispensa sem justa causa, mas o TST, na Súmula 157, estende o mesmo direito a quem pede demissão. Na saída por acordo com a empresa, o 13º proporcional é pago inteiro, porque o art. 484-A da CLT só reduz à metade o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS.

Na justa causa, o 13º proporcional do ano não é devido, porque a lei o prevê só na dispensa sem justa causa. Continua devido o 13º de anos anteriores que não tenha sido pago. Se a justa causa não tem fundamento, ela pode ser contestada na Justiça do Trabalho, e, se for afastada, o 13º proporcional volta a ser devido.

A conta se divide. A empresa paga os avos dos meses trabalhados, incluídos os primeiros 15 dias de afastamento, que ela mesma remunera. Pelo período de benefício, quem paga é o INSS, como abono anual (Lei 8.213/1991, art. 40). No acidente do trabalho, a Súmula 46 do TST diz que as ausências não são consideradas no cálculo do 13º.

Conta. Na dispensa sem justa causa com aviso indenizado, o período do aviso integra o tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º). O aviso tem 30 dias, mais 3 por ano completo na empresa, até 90 (Lei 12.506/2011), e pode acrescentar um ou mais avos ao 13º.

Com o contrato terminado, são dois anos, contados do fim do contrato, para entrar com a ação, que alcança os créditos dos últimos cinco anos (Constituição, art. 7º, XXIX). Se o 13º ficou fora da rescisão, a empresa também deve a multa de um salário do art. 477, § 8º, da CLT, pelo atraso das verbas rescisórias.